Na Quarta-feira dia 18/01/2022, no Prédio da Caixa Econômica Federal em Goiânia, foi realizada uma Assembleia do Consórcio Municipal Três Rios para tratar do Edital do 1º Chamamento Público conjunto entre a CAIXA e o BNDS nº 001/2022, visando o cadastramento de proposta para estruturação de um Projeto de Concessão dos Serviços de Resíduos Sólidos dos municipios na modalidade PPP (Lei 11.079/2004).
De acordo com Edital de chamamento poderão cadastrar propostas apenas os Consórcio Públicos e Arranjos Regionais previstos na Lei 11.445 de 05/01/2007. A Equipe Técnica da CAIXA explicou aos prefeitos e assessores jurídicos dos municípios os principais requisitos do chamamento, destacando que apenas consórcios com população acima de 200 mil habitantes em sua área de abrangência poderão ser habitados, outro requisito exigido e o comprometimento dos municípios na aprovação de lei municipal de cobrança da tarifa de serviços de resíduos sólidos para sustentabilidade financeira da concessão.
Ficou decidido na Assembleia a reconsideração da saída de alguns municípios como Goiatuba, Edealina, Água Limpa e Marzagão, os quais manifestaram interesse em participar do projeto de concessão através do consórcio. Ficou também aprovado o ingresso do município de Itumbiara e o reingresso de Pontalina no Consórcio Três Rios que juntamente com os demais municípios consorciados atinge o requisito de mais 200 mil habitantes.
O presidente do CM3R, André de Sousa Chaves, disse aos prefeitos que esta é uma grande oportunidade para os municípios resolver a questão dos Resíduos Sólidos, uma vez que os municípios isolados não terão recursos para solução definitiva.
Fonte: CM3R
