No dia 28/05/2026 (quinta-feira) na Secretaria de Meio Ambiente de Bom Jesus – GO foi realizada Reunião da Equipe de Licenciamento Ambiental do Consórcio com a coordenaçao Ambiental e Assessoria Jurídica do município de Bom Jesus – GO. Participaram da reunião pelo consórcio: o Assessor Jurídico Dr. Itamar Mendonça juntamente com o Coordenador Ambiental Jefferson Pereira, e pelo município: a Coordenadora Ambiental Bruna juntamente com o Assessor Jurídico Dr. Gustavo.
Na pauta foi apresentado pelo consórcio as minutas de lei e outros documentos que fazem necessários para que o município de Bom Jesus possa fazer a descentralização do licenciamento ambiental junto a SEMAD-GO, utilizando a equipe de Nivel-2 do CM3R, foi feita a explanação de todos os requisitos exigidos pela Resolução CEMAm-GO Nº 259/2024, foi discutido sobre valores de taxa de licenciamento, sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e a forma como o município pode usar o apoio técnico da Equipe do Consórcio.
Ao final da reunião ficou acertado que a minuta de lei que dispõe sobre o processo de Licenciamento e Fiscalização ambiental será enviado a Câmara Municipal de Bom Jesus – GO, para após aprovação ser reunida toda documentação e enviada ao CEMAm-GO, a fim de ser aprovada na primeira reunião do 2º semestre de 2026.
DANIEL VIEIRA RAMOS JÚNOR – Presidente do CM3R (Prefeito de Bom Jesus – GO)
Fonte: Superintendência do CM3R